Termos do serviço
Última atualização: 9 de setembro de 2026
VISÃO GERAL
Damos-lhe as boas-vindas à NOOK KIDS®.
Os termos “nós”, “nosso” e “nossa” referem-se à ADBLOOMY Unipessoal Lda., entidade que opera a marca NOOK KIDS®.
A NOOK KIDS® disponibiliza este website e loja online, incluindo as respetivas informações, conteúdos, funcionalidades, produtos e serviços (os “Serviços”), através da plataforma Shopify.
Os presentes Termos de Serviço (“Termos”), juntamente com as políticas e informações para as quais remetem, regulam a utilização do website e as compras efetuadas através da loja online.
Ao utilizar os Serviços ou efetuar uma encomenda, o utilizador declara ter lido e compreendido os presentes Termos. Nada nos presentes Termos limita ou exclui quaisquer direitos imperativos conferidos aos consumidores pela legislação aplicável.
SECÇÃO 1 - Acesso e Conta
Para efetuar uma compra através da nossa loja online, o cliente deve ter capacidade legal para celebrar contratos ou atuar através do respetivo representante legal.
Poderá ser necessário fornecer determinadas informações para utilizar algumas funcionalidades dos Serviços ou realizar uma encomenda, incluindo nome, endereço de e-mail, morada de faturação e entrega e informações necessárias ao processamento do pagamento.
O cliente compromete-se a fornecer informações corretas, completas e atualizadas.
Quando seja criada uma conta de cliente, o respetivo titular é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e por nos comunicar qualquer utilização não autorizada de que tenha conhecimento.
SECÇÃO 2 - Os Nossos Produtos
Procuramos apresentar e descrever os nossos produtos com a maior precisão possível. No entanto, as cores visualizadas no ecrã podem variar ligeiramente em função do dispositivo, das respetivas definições e das condições de visualização.
As fotografias, descrições, características, materiais, tamanhos e demais informações apresentadas nas páginas dos produtos destinam-se a representar fielmente os bens comercializados, sem prejuízo de pequenas variações inerentes aos materiais, processos artesanais ou características naturais dos produtos, quando aplicável.
Nada nesta secção prejudica os direitos legais do consumidor relativos à conformidade dos bens.
Poderemos atualizar descrições, retirar produtos de venda ou limitar quantidades disponíveis, desde que essas alterações não afetem encomendas já aceites pela NOOK KIDS®.
SECÇÃO 3 - Encomendas
Ao submeter uma encomenda, o cliente apresenta uma proposta de compra dos produtos selecionados.
A encomenda considera-se aceite quando a NOOK KIDS® enviar a respetiva confirmação de aceitação, sem prejuízo de eventuais comunicações automáticas relativas apenas à receção ou ao processamento da encomenda.
Poderemos recusar ou cancelar uma encomenda, nomeadamente em caso de indisponibilidade de stock, erro manifesto de preço ou informação do produto, impossibilidade de validação do pagamento, suspeita razoável de fraude, restrições de entrega ou outras circunstâncias que impeçam legal ou materialmente o cumprimento da encomenda.
Caso uma encomenda já paga seja cancelada pela NOOK KIDS®, procederemos ao reembolso integral dos montantes pagos através do método de pagamento utilizado, salvo impossibilidade técnica ou acordo em contrário.
Se pretender alterar ou cancelar uma encomenda, contacte-nos o mais rapidamente possível através de support@nookkids.pt. Faremos o possível para atender ao pedido enquanto a encomenda ainda não tiver sido processada ou expedida.
As devoluções, reembolsos e direitos do consumidor são regulados pelos presentes Termos e pela nossa página Devoluções & Trocas.
As compras efetuadas através da loja online destinam-se, em princípio, a uso pessoal ou doméstico. Encomendas efetuadas para fins profissionais, comerciais ou de revenda poderão estar sujeitas a condições B2B específicas.
SECÇÃO 4 - Preços e Faturação
Os preços dos produtos apresentados no website são os aplicáveis no momento em que a encomenda é efetuada.
Antes da conclusão da compra, o cliente poderá consultar o preço dos produtos, eventuais descontos, custos de envio, impostos aplicáveis e o valor total da encomenda.
Os preços, promoções e descontos podem ser alterados a qualquer momento, sem que essas alterações afetem encomendas já aceites pela NOOK KIDS®.
Dependendo do mercado selecionado, os preços poderão ser apresentados em euros ou noutra moeda local. Quando seja utilizada conversão cambial, o valor aplicável à encomenda será o apresentado no checkout antes da conclusão da compra.
Para encomendas destinadas a países da União Europeia, os preços apresentados incluem o IVA aplicável, nos termos da legislação em vigor.
Para encomendas destinadas a países fora da União Europeia, poderão aplicar-se direitos aduaneiros, impostos de importação ou outras taxas locais determinados pelas autoridades do país de destino. Salvo indicação expressa em contrário no checkout, esses encargos não estão incluídos no preço dos produtos nem nos portes de envio e ficam a cargo do cliente.
Os custos de envio são apresentados separadamente no checkout e variam de acordo com o destino e as condições de envio aplicáveis.
O cliente compromete-se a fornecer informações completas, corretas e atualizadas necessárias ao processamento da encomenda e do pagamento e declara estar autorizado a utilizar o método de pagamento selecionado.
Os pagamentos são processados através dos métodos disponibilizados no checkout e estão sujeitos às condições e procedimentos dos respetivos prestadores de serviços de pagamento.
A fatura eletrónica correspondente à encomenda será disponibilizada ou enviada por via eletrónica.
SECÇÃO 5 - Envio e Entrega
Os prazos de preparação e entrega apresentados no website são estimativas e podem variar consoante o destino, a transportadora, procedimentos aduaneiros ou circunstâncias alheias ao controlo razoável da NOOK KIDS®, sem prejuízo dos direitos do consumidor previstos na legislação aplicável.
Quando a NOOK KIDS® organiza o transporte, o risco de perda ou dano dos bens apenas é transferido para o cliente quando este, ou um terceiro por si indicado que não seja a transportadora, adquire a posse física dos bens.
Se o consumidor contratar, por sua própria iniciativa, uma transportadora diferente das opções propostas pela NOOK KIDS®, aplicam-se as regras legais relativas à transferência do risco.
Para informações detalhadas sobre destinos, prazos e custos de envio, consulte a nossa página de Envios.
SECÇÃO 6 - Direito de Livre Resolução
Nos contratos celebrados à distância com consumidores, e nos casos em que a legislação aplicável reconheça esse direito, o consumidor pode resolver o contrato, sem necessidade de indicar qualquer motivo, no prazo de 14 dias.
No caso da compra de bens, o prazo conta-se a partir do dia em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado que não seja a transportadora, adquire a posse física dos bens.
Quando vários bens de uma mesma encomenda sejam entregues separadamente, o prazo conta-se a partir da receção do último bem.
Para exercer o direito de livre resolução, o consumidor deverá comunicar a sua decisão através de uma declaração inequívoca, por exemplo por e-mail ou por correio postal, utilizando os seguintes contactos:
E-mail: support@nookkids.pt
Telefone: +351 936 976 460
Morada postal: ADBLOOMY Unipessoal Lda., R. Hermano Neves 18, Piso 3, Escritório 7, V6037, 1600-477 Lisboa, Portugal
A comunicação deverá ser enviada antes do termo do prazo de 14 dias.
Depois de comunicar a decisão de livre resolução, o consumidor deverá devolver os bens sem demora injustificada e, o mais tardar, no prazo de 14 dias a contar da data em que comunicou a sua decisão.
A morada ou o procedimento operacional para a devolução física dos artigos será indicado nas instruções de devolução, quando aplicável.
Os bens devem ser devolvidos em condições adequadas, sem prejuízo da manipulação necessária para verificar a sua natureza, características e funcionamento. O consumidor apenas é responsável pela eventual depreciação dos bens resultante de uma manipulação que exceda o necessário para essa verificação.
Custos da devolução
Para encomendas entregues em Portugal e Espanha, a primeira devolução de cada encomenda é gratuita. A NOOK KIDS® disponibilizará uma etiqueta de devolução UPS pré-paga. Os custos diretos de eventuais devoluções adicionais relativas à mesma encomenda ficam a cargo do cliente, salvo em caso de artigo defeituoso, danificado, incorreto ou não conforme.
Para encomendas entregues nos restantes países da União Europeia, a NOOK KIDS® disponibilizará uma etiqueta de devolução UPS pré-paga e será deduzido ao reembolso o valor de €10, correspondente à contribuição do cliente para o custo da devolução.
Para encomendas entregues no Reino Unido, Suíça, Noruega, Estados Unidos, Canadá, Japão e Austrália, os custos diretos da devolução ficam a cargo do cliente, sem prejuízo de quaisquer direitos imperativos que lhe sejam conferidos pela legislação aplicável.
Em caso de artigo defeituoso, danificado, incorreto ou que apresente uma falta de conformidade, os custos da devolução serão suportados pela NOOK KIDS®, nos termos da legislação aplicável.
As Little Boxes, por serem comercializadas como conjuntos, deverão ser devolvidas na sua totalidade, incluindo todos os artigos que compõem o conjunto e a respetiva embalagem presente, quando esta faça parte integrante da Little Box.
A eventual depreciação dos artigos ou da embalagem resultante de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a natureza, características e funcionamento dos bens poderá ser considerada nos termos da legislação aplicável.
Neste momento, a NOOK KIDS® não realiza trocas diretas através da loja online. Caso pretenda outro tamanho ou cor, poderá devolver o artigo de acordo com as condições aplicáveis e efetuar uma nova encomenda.
Reembolso
Em caso de exercício válido do direito de livre resolução, o reembolso será efetuado sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que o consumidor nos comunicar a sua decisão de resolver o contrato.
O reembolso será efetuado através do mesmo método de pagamento utilizado na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário e desde que o consumidor não incorra em quaisquer custos em consequência do reembolso.
Quando legalmente aplicável, nomeadamente quando a livre resolução abranja a totalidade da encomenda, o reembolso incluirá os custos da modalidade de entrega normal inicialmente paga.
Não serão reembolsados os custos adicionais resultantes da escolha, pelo consumidor, de uma modalidade de entrega mais onerosa do que a modalidade normal menos onerosa disponibilizada pela NOOK KIDS®.
A NOOK KIDS® poderá reter o reembolso até ter recebido os bens devolvidos ou até o consumidor apresentar prova do respetivo envio, consoante o que ocorrer primeiro, salvo nos casos em que a legislação aplicável determine de outro modo.
O direito de livre resolução não se aplica aos casos legalmente excluídos, nomeadamente ao fornecimento de bens confecionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados.
Para informações adicionais sobre os procedimentos e condições aplicáveis, consulte a nossa página Devoluções & Trocas.
Modelo de Formulário de Livre Resolução
Se pretender exercer o direito de livre resolução, poderá utilizar o seguinte modelo, embora a sua utilização não seja obrigatória:
Para: ADBLOOMY Unipessoal Lda., R. Hermano Neves 18, Piso 3, Escritório 7, V6037, 1600-477 Lisboa, Portugal
E-mail: support@nookkids.pt
Pela presente comunico que resolvo o contrato relativo à compra dos seguintes bens:
Encomendados em: ____ / ____ / ______
Recebidos em: ____ / ____ / ______
Nome do consumidor: ________________________________________
Morada do consumidor: ______________________________________
Data: ____ / ____ / ______
Assinatura do consumidor (apenas se o formulário for enviado em papel):
SECÇÃO 7 - Garantia Legal e Conformidade dos Produtos
Os consumidores beneficiam dos direitos previstos na legislação aplicável em matéria de conformidade dos bens.
Em Portugal, a NOOK KIDS® é responsável por qualquer falta de conformidade que se manifeste no prazo de três anos a contar da entrega do bem, nos termos da legislação aplicável.
Em caso de falta de conformidade, o consumidor dispõe, nas condições previstas na lei, do direito à reposição da conformidade através da reparação ou substituição do bem, à redução proporcional do preço ou à resolução do contrato.
Quando uma falta de conformidade se manifeste nos primeiros 30 dias após a entrega, o consumidor pode, nos termos da legislação portuguesa aplicável, solicitar a substituição imediata do bem ou a resolução do contrato.
Caso receba um artigo defeituoso, danificado, incorreto ou que apresente uma falta de conformidade, contacte-nos através de support@nookkids.pt, indicando o número da encomenda e, sempre que possível, anexando fotografias que nos permitam analisar a situação.
A reposição da conformidade será efetuada sem custos para o consumidor, incluindo os custos de transporte quando aplicável.
Os direitos legais relativos à conformidade dos bens são independentes da política comercial de devoluções da NOOK KIDS® e não são limitados por esta.
Para consumidores residentes noutros países, permanecem aplicáveis quaisquer direitos imperativos de proteção do consumidor previstos pela legislação que lhes seja aplicável.
SECÇÃO 8 - Propriedade Intelectual
A marca NOOK KIDS®, o respetivo nome, logótipo, identidade visual e os conteúdos disponibilizados através dos Serviços, incluindo textos, fotografias, imagens, gráficos, vídeos, elementos de design e demais materiais, são propriedade da ADBLOOMY Unipessoal Lda., dos respetivos licenciadores ou parceiros, conforme aplicável, e encontram-se protegidos pela legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual.
A utilização dos Serviços não confere ao utilizador qualquer direito de propriedade sobre esses conteúdos.
Salvo autorização prévia por escrito ou utilização legalmente permitida, não é permitida a reprodução, modificação, distribuição, comunicação pública, exploração comercial ou utilização dos conteúdos do website.
As marcas, nomes comerciais e demais conteúdos pertencentes a terceiros apresentados no website permanecem propriedade dos respetivos titulares.
SECÇÃO 9 - Serviços e Ligações de Terceiros
Os Serviços podem incluir funcionalidades, ferramentas, serviços ou hiperligações disponibilizados por terceiros.
Quando o utilizador acede a websites ou serviços de terceiros independentes da NOOK KIDS®, deverá consultar os respetivos termos e políticas. A NOOK KIDS® não controla nem é responsável pelo conteúdo, disponibilidade ou práticas desses websites independentes.
Esta disposição não limita a responsabilidade da NOOK KIDS® relativamente a terceiros que utilize para cumprir as suas próprias obrigações perante o cliente, quando essa responsabilidade resulte da legislação aplicável.
SECÇÃO 10 - Relação com a Shopify
A loja online da NOOK KIDS® utiliza tecnologia disponibilizada pela Shopify.
As compras efetuadas através da loja são celebradas diretamente entre o cliente e a ADBLOOMY Unipessoal Lda., operadora da marca NOOK KIDS®, salvo indicação expressa em contrário.
A Shopify disponibiliza a infraestrutura tecnológica da loja, mas não é a vendedora dos produtos NOOK KIDS®.
Nada nesta secção prejudica os direitos do consumidor nem altera as responsabilidades legalmente atribuídas à NOOK KIDS® enquanto profissional vendedor.
SECÇÃO 11 - Política de Privacidade
O tratamento dos dados pessoais recolhidos através dos Serviços é realizado de acordo com a nossa Política de Privacidade e com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.
A plataforma Shopify e outros prestadores de serviços necessários ao funcionamento da loja poderão tratar determinados dados pessoais no âmbito da prestação dos respetivos serviços, nos termos descritos na nossa Política de Privacidade.
Recomendamos a leitura da Política de Privacidade para obter informação detalhada sobre os dados tratados, respetivas finalidades, fundamentos jurídicos, destinatários, transferências internacionais, períodos de conservação e direitos dos titulares dos dados.
SECÇÃO 12 - Avaliações, Comentários e Outros Conteúdos
Quando o utilizador enviar voluntariamente uma avaliação, comentário, fotografia ou outro conteúdo através dos Serviços, declara que dispõe dos direitos necessários para o fazer e que o conteúdo não viola a legislação aplicável nem direitos de terceiros.
Na medida necessária ao funcionamento, apresentação e promoção dos Serviços, o utilizador autoriza a NOOK KIDS® a reproduzir e apresentar esse conteúdo, sem que tal implique a transferência da respetiva titularidade, e sempre sem prejuízo da legislação aplicável, incluindo as regras relativas à proteção de dados pessoais e direitos de personalidade.
A NOOK KIDS® poderá remover conteúdos ilícitos, abusivos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros ou os presentes Termos.
SECÇÃO 13 - Erros, Imprecisões e Omissões
Apesar dos nossos esforços para manter a informação correta e atualizada, poderão ocorrer erros tipográficos, técnicos ou outras imprecisões relativas, nomeadamente, a descrições, disponibilidade, preços, promoções ou condições de envio.
A NOOK KIDS® poderá corrigir essas informações quando sejam detetados erros.
Caso um erro manifesto torne impossível cumprir uma encomenda nas condições apresentadas, poderemos cancelar a encomenda, informando o cliente e reembolsando integralmente quaisquer montantes já pagos.
Nada nesta secção limita os direitos do consumidor previstos na legislação aplicável.
SECÇÃO 14 - Utilizações Proibidas
Os Serviços apenas podem ser utilizados para fins lícitos.
Não é permitida a utilização do website para fins fraudulentos ou ilícitos, para violar direitos de propriedade intelectual ou outros direitos de terceiros, para introduzir ou transmitir software malicioso, para interferir com a segurança ou funcionamento dos Serviços, para recolher ilicitamente dados pessoais de terceiros, para transmitir comunicações não solicitadas ou para praticar qualquer ato proibido pela legislação aplicável.
A NOOK KIDS® poderá adotar medidas razoáveis para proteger o website, os seus utilizadores e terceiros contra utilizações ilícitas ou abusivas.
SECÇÃO 15 - Suspensão e Cessação do Acesso
A NOOK KIDS® poderá suspender ou limitar o acesso aos Serviços quando existam motivos justificados, nomeadamente utilização ilícita ou fraudulenta, violação grave dos presentes Termos ou risco para a segurança ou funcionamento do website.
Sempre que razoavelmente possível e exigido pela legislação aplicável, o utilizador será informado da suspensão ou cessação.
A suspensão ou cessação do acesso aos Serviços não prejudica direitos ou obrigações decorrentes de encomendas já celebradas nem quaisquer direitos imperativos do consumidor.
SECÇÃO 16 - Disponibilidade dos Serviços
Procuramos assegurar o funcionamento e a disponibilidade adequados do website e dos Serviços.
Poderão, contudo, ocorrer interrupções temporárias, operações de manutenção, atualizações técnicas ou indisponibilidades decorrentes de circunstâncias fora do nosso controlo razoável.
Não garantimos que o website esteja permanentemente disponível ou totalmente isento de erros técnicos.
Nada nesta secção exclui, limita ou prejudica os direitos imperativos dos consumidores ou quaisquer obrigações legais da NOOK KIDS®.
SECÇÃO 17 - Responsabilidade
A NOOK KIDS® é responsável perante o cliente nos termos previstos pela legislação aplicável.
Nada nos presentes Termos exclui ou limita a responsabilidade da NOOK KIDS® quando essa exclusão ou limitação seja proibida por lei, incluindo em matéria de direitos relativos à conformidade dos bens ou de danos causados à vida, integridade física ou saúde, bem como em situações de dolo ou culpa grave.
Na medida permitida pela legislação aplicável, a NOOK KIDS® não será responsável por prejuízos que resultem exclusivamente de utilização inadequada dos produtos ou dos Serviços pelo cliente, de incumprimento das instruções de utilização ou conservação aplicáveis aos produtos, ou de acontecimentos imprevisíveis ou inevitáveis fora do seu controlo razoável, salvo quando a lei determine de outro modo.
Nenhuma disposição desta secção prejudica os direitos ou meios de tutela de que o consumidor disponha ao abrigo da legislação aplicável.
SECÇÃO 18 - Responsabilidade do Utilizador
O utilizador é responsável pela utilização dos Serviços em conformidade com a lei e com os presentes Termos.
O utilizador poderá ser responsabilizado, nos termos gerais da legislação aplicável, pelos danos que cause à NOOK KIDS® ou a terceiros através de uma utilização ilícita, fraudulenta ou culposa dos Serviços.
Nada nesta secção impõe ao consumidor obrigações ou responsabilidades superiores às previstas na legislação aplicável.
SECÇÃO 19 - Divisibilidade
Caso alguma disposição dos presentes Termos seja considerada inválida, ilegal ou inexequível, essa circunstância não afetará a validade das restantes disposições, na medida permitida pela legislação aplicável.
A disposição afetada será interpretada ou aplicada, sempre que possível, de forma compatível com a legislação aplicável e com a finalidade legítima que lhe esteja subjacente.
SECÇÃO 20 - Não Renúncia e Integralidade
A eventual falta de exercício ou de aplicação de um direito previsto nos presentes Termos não constitui renúncia a esse direito.
Os presentes Termos, juntamente com as políticas, informações pré-contratuais e condições específicas da encomenda que sejam aplicáveis, constituem o enquadramento contratual da utilização dos Serviços e das compras efetuadas através da loja online.
Nada nesta secção exclui informações, direitos ou garantias que, nos termos da legislação aplicável, integrem obrigatoriamente o contrato celebrado com o consumidor.
SECÇÃO 21 - Cessão
O cliente não poderá transferir os seus direitos ou obrigações decorrentes de uma encomenda quando essa transferência seja incompatível com a natureza do contrato ou com a legislação aplicável.
A NOOK KIDS® apenas poderá ceder ou transferir a sua posição contratual nos casos e condições permitidos pela legislação aplicável e sem prejuízo dos direitos do consumidor.
SECÇÃO 22 - Lei Aplicável e Resolução de Litígios
Os presentes Termos são regidos pela legislação portuguesa, sem prejuízo dos direitos imperativos de proteção do consumidor que possam ser aplicáveis no país de residência do cliente.
Qualquer litígio será submetido aos tribunais competentes nos termos da legislação aplicável.
O consumidor poderá ainda recorrer, quando aplicável, a uma entidade competente de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo.
Para mais informações sobre resolução alternativa de litígios e o Livro de Reclamações Eletrónico, consulte o Aviso Legal disponível no website.
SECÇÃO 23 - Alterações aos Termos de Serviço
A versão mais recente dos presentes Termos estará disponível nesta página.
A NOOK KIDS® poderá atualizar os presentes Termos quando tal seja necessário, nomeadamente em consequência de alterações legais, regulamentares, técnicas ou operacionais.
As alterações não afetarão os direitos e obrigações relativos a encomendas já celebradas, salvo quando tal resulte da legislação aplicável ou seja expressamente acordado com o cliente.
Quando exigido pela legislação aplicável, as alterações relevantes serão comunicadas através dos meios adequados.
SECÇÃO 24 - Informações de Contacto
As questões relativas aos presentes Termos de Serviço podem ser enviadas para support@nookkids.pt.
NOOK KIDS®
Marca operada por: ADBLOOMY Unipessoal Lda.
E-mail: support@nookkids.pt
Telefone: +351 936 976 460
Morada: R. Hermano Neves 18,
Piso 3, Escritório 7, V6037,
1600-477 Lisboa, Portugal
NIF / VAT: PT515292028